Matérias Legislativas

Projeto de Lei 028/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Autoriza, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte, em função dos efeitos da Pandemia na cadeia de produção no Rio Grande do Sul, no tocante às Licenças de Operação emitidas pelo ente municipal.

Projeto de Lei 027/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valorde R$ 54.807,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços em saúde, com recursos do excesso de arrecadação.

Projeto de Resolução 002/2020 - Iniciativa Poder Legislativo

Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e a Resolução nº 001 de 04 de junho de 2019, que criou a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas.

Projeto de Lei 026/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Altera o art. 3º da Lei nº 1.044/2005, que institui Sistema de Sobreaviso no serviço público municipal.

Projeto de Lei 025/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Autoriza firmar Termo de cooperação para adesão ao “Programa Troca-Troca” de sementes e dá outras providências.

Projeto de Lei 024/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária.

Projeto de Lei 023/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do superávit financeiro.

Projeto de Lei 022/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para construção de ciclovia/passeio público, com recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação.

Projeto de Lei 021/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com encargos da dívida contratada, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária.

Projeto de Lei 020/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Inclui o § 3º no art. 10 da Lei nº 1.947/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município.

Projeto de Lei 019/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Regulamenta a forma de concessão de férias no período de calamidade pública em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Projeto de Lei 018/2020 - Iniciativa do Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.769,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

Projeto de Resolução 001/2020 - Iniciativa Poder Legislativo

Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e temporárias e de sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, virtuais na Câmara de Vereadores de Poço das Antas.

Projeto de Lei 012/2020 SUBSTITUTIVO - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza a custear despesas com a manutenção de redes de abastecimento de água e dá outras providências.

Indicação 001/2020 - Iniciativa do Poder Legislativo

Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de verificar as placas de trânsito, pois muitas se encontram caídas e largadas nas proximidades das vias. Ainda, solicita-se por meio da Secretaria de Obras, que sejam realizadas roçadas na beira das ruas do Município, especialmente em direção a localidade de Boa Vista.

Decreto /Ato da Presidência 001/2020 - Iniciativa do Poder Legislativo

Projeto de Lei 017/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2020.

Projeto de Lei 016/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 32º Aniversário do Município.

Projeto de Lei 015/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, nas Ruas Vicente Knob e Roberto Herbert, e dá outras providências.

Projeto de Lei 014/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza a firmar Termo entre a Mitra da Diocese de Montenegro e o Município de Poço das Antas, visando a permissão de uso de área de terras.