Matérias Legislativas

Indicação 003/2021 - Iniciativa Poder Legislativo

Para que o Poder Executivo reavalie a forma e/ou valor dos auxílios/subsídios dispensados aos produtores rurais, especialmente no que se refere ao Art. 12 da Lei 1.947/2017. Há empresas, de fora do Município, cadastradas para a prestação de serviços veterinários e de inseminação artificial. Devido à distância, os valores das despesas tornam-se elevados.

Projeto de Lei 005/2021 - Iniciativa Poder Executivo

Altera a redação do art. 7° da Lei n° 40/1989, que dispõe normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel - TAXI.

Projeto de Lei 004/2021 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza doação com encargos, de rede de comunicação em fibra óptica, e dá outras providências.

Projeto de Lei 003/2021 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.600,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária.

Projeto de Lei 002/2021 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações, com recursos do superávit financeiro.

Projeto de Lei 001/2021 - Iniciativa Poder Executivo

Institui o programa “ZONA RURAL MAIS JOVEM – ETAPA II do Município de Poço das Antas, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 061/2021 - Iniciativa do Poder Legislativo

Dispõem sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Poço das Antas.

Projeto de Decreto Legislativo 060/2021 - Iniciativa do Poder Legislativo

Altera a redação do § 1° do art. 3° e do art. 5° do Decreto Legislativo n° 057/2020 que estabelece regras e procedimentos de prevenção à propagação do Coronavírus – COVID 19, na Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas.

Indicação 002/2021 - Iniciativa do Poder Legislativo

Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar dois redutores de velocidade (de meio fio) na Rua Hedio Lourenço Dilli, na esquina próxima onde reside o Sr. Beno Bergmann, sendo um redutor no sentido de quem vem do centro de Poço das Antas, antes da esquina e o outro, no sentido de quem vem de Boa Vista, em direção ao centro, também antes da esquina.

Projeto de Lei 001/2021 - Iniciativa Poder Legislativo

Autoriza a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas.

Indicação 001/2021 - Iniciativa do Poder Legislativo

Para que o Executivo estude a possibilidade de melhorar a proteção lateral – guarda corpo – da ponte de acesso a Santa Inês, próximo a propriedade de Inácio Griebeler e Aloísio Griebeler, com a instalação de sinalização luminosa.

Projeto de Lei 064/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.594,48 com recursos do superávit financeiro.

Projeto de Lei 063/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Altera os arts. 12-B, 22 e 24 da Lei nº 1.687/2013, que consolida a Legislação Tributária Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo 003/2020 - Iniciativa do Poder Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo 002/2020 - Iniciativa do Poder Legislativo

Altera o §1º do art. 3º do Decreto Legislativo nº 057/2020 que estabelece regras e procedimentos de prevenção à propagação do Coronavírus – COVID 19, na Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas.

Projeto de Lei 062/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias.

Projeto de Lei 061/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza a adoção de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Poço das Antas.

Requerimento /Memorando 007/2020 - Iniciativa do Poder Legislativo

A Comissão Geral de Pareceres, requer ao Plenário a requisição ao Prefeito Municipal, de laudo técnico emitido pelo engenheiro responsável pelas obras de pavimentação de ruas em andamento, que serão objeto de aditivo contratual, conforme dispõe a mensagem justificativa do projeto de lei número 060/2020.

Projeto de Lei 005/2020 - Iniciativa do Poder Legislativo

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Poço das Antas para o período de 2021 a 2024.

Projeto de Lei 060/2020 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.856,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubricas orçamentárias.