Apresentação

Seja bem-vindo à nossa Política de Privacidade. É muito importante o seu interesse em se informar sobre como protegemos suas informações.
Esta página contém informações sobre como tratamos os seus dados pessoais quando você acessa o nosso site. Caso você não concorde com os termos e condições descritas, você não deve utilizar nossos serviços e nem navegar em nosso site.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Qual a Cobertura desta Política de Privacidade?
Esteja ciente de que a cobertura é referente ao domínio principal citado acima. Podemos disponibilizar serviços em outros subdomínios, e estes podem ser de responsabilidade de outros fornecedores. Neste caso haverá uma política de privacidade específica para este subdomínio.
Além disso, o site poderá dar acesso a links que remetem a outros sites, cujas políticas de privacidade e termos de uso podem ser diversos dos aqui adotados.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Câmara de Poço das Antas  reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, deseja que você se familiarize como é realizado o tratamento dos seus dados. Assim divulgamos aqui informações sobre forma de solicitação de acesso a dados pessoais de pessoas físicas registradas ou não na Câmara de Poço das Antas.
Nesta seção, cumprindo com o disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), serão divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Câmara, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento.
A Lei Federal nº 13.709/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Como seu consentimento é obtido?
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação, sem limitação ou qualificação, de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Quando você solicita um serviço disponível em nosso website. Quando você fornece informações pessoais em formulário (como nome, telefone, endereço entre outros). Após a realização deste tipo de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados para executarmos os serviços ou ações solicitadas.
Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco através das opções listadas em nosso website em Contato ou Fale Conosco.
Que informações coletamos?
Nós somente coletamos informações sobre você quando tivermos uma boa razão para fazer - por exemplo, para lhe fornecer serviços, para cumprir com as obrigações legais e fiscais em nosso país, nos comunicar com você, para realizar estatística de navegação, ou tornar nossos serviços melhores.
Nós coletamos estas informações a partir das seguintes origens: Quando você fornece as informações manualmente, ou automaticamente por meio da operação de nossos serviços como por exemplo informações de navegação coletadas por parceiros tais como Google Analytics e Facebook Pixel.
Informações que você fornece para nós.
Nós coletamos as seguintes informações que são fornecidas diretamente por você, nas seguintes situações:
Informações de contato conosco: Você pode nos fornecer informações quando quiser entrar em contato conosco. Quando você se comunica conosco por meio de formulário, e-mail, ou de outra forma, armazenamos uma cópia de nossas comunicações.
Informações pessoais: Ao solicitar algum serviço, em alguns casos, precisaremos solicitar alguns dados pessoais seus, tais como CPF, Identidade, CNPJ, e-mail e endereço. Tais dados somente são necessários para dar andamento ao serviço solicitado.
Entenda que você é livre para recusar o preenchimento das informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer os serviços desejados.
Que informações coletamos automaticamente?
Nós coletamos algumas informações de maneira automática nas seguintes situações:
Informações de Log: Como a maioria de outros fornecedores de serviços, nós coletamos as informações que os navegadores Web, e dispositivos móveis normalmente nos enviam, tais como: o tipo de navegador, o endereço IP, informações do dispositivo utilizado, preferências de idioma, site de origem da navegação, data e hora do acesso, e sistema operacional. Nós coletamos estas informações quando você cria uma conta de serviço em nosso Website.
Informações de uso: Nós coletamos informações sobre como você utiliza nossos serviços. Por exemplo, coletamos informações (data, hora, login) sobre ações que você realiza em nosso site, como abrir um protocolo feito por você. Coletamos essas informações para compreender melhor o comportamento dos usuários a fim de fornecer uma melhor experiência de uso.
Informações de localização: Nós podemos determinar a localização aproximada de seu dispositivo a partir de seu endereço IP. Nós coletamos e usamos esta informação para, por exemplo, calcular quantas pessoas visitam nosso Website a partir de certas regiões.
Informações de cookies e outras tecnologias: Realizamos uso automático de cookies e outras tecnologias como Pixel tags para nos ajudar a identificar e rastrear os visitantes de nosso Website, com o objetivo de compreender melhor o perfil dos visitantes a fim de personalizar o oferecimento de produtos e serviços por meio da rede de parceiros (Google Ads, Facebook Campaigns).
Sobre os cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
  • Cookies de terceiros – Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro acessando diretamente os seguinte links de cada fornecedor:
  • Cookies necessários – São essenciais para funcionamento do nosso website, sem eles não é possível carregar e navegar corretamente, além disso não é possível fazer uso de todas as funcionalidades disponíveis;
  • Cookies funcionais – Permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma expectativa personalizada. Possibilita que Usuários assistam a vídeos, utilizem ferramentas sociais e outras opções;
  • Cookies de desempenho – Ajudam a atender como os visitantes interagem com a página da câmara, permite informar sobre as áreas visitadas, tempo da visita ao site e problemas encontrados, como mensagens de erro;
  • Cookies de marketing – São aqueles que fornecem conteúdo relevante e do interesse dos Usuários, otimizando suas experiências, podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Permite medir resultados de campanhas publicitárias.
Como gerenciar os meus cookies?
Você poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
Como e por que utilizamos suas informações?
A seguir, listamos as situações nas quais poderemos utilizar suas informações, e também por que utilizamos:
Para fornecer nossos serviços: Para fornecer nossos serviços, processar pagamentos, emitir documentos fiscais necessários pela legislação vigente.
Para garantir a qualidade, manter a segurança e melhorar nossos serviços: Para monitorar e analisar como os usuários interagem com nossos serviços, com a finalidade de criar novos recursos que acreditamos que nossos usuários desejam, e recursos que auxiliem nossos usuários a serem mais eficientes.
Para realizar anúncios: Para realizar anúncios de novas ofertas de serviços por meio de e-mail, ou por meio da exibição de conteúdo por meio de nossa rede de parceiros (Google, Facebook).
Para comunicar grupos de usuários: Poderemos enviar mensagens para grupos de usuários (que possuem um contato específico conosco, ou tem alguma solicitação em outro canal) a fim de realizar nosso trabalho, solicitar opinião e depoimentos sobre os serviços.
Para proteger nossos serviços e usuários: Para detectar incidentes de segurança, detectar e proteger contra atividades maliciosas, fraudulentas ou ilegais, de acordo com nossas obrigações legais, e proteger os nossos direitos e de nossos usuários.
Para corrigir problemas em nossos serviços: Para monitorar, depurar, reparar e prevenir problemas.
Para personalizar a experiência de uso: Para personalizar a experiência de uso, servindo aos nossos usuários notificações relevantes e anúncios de nossos serviços, bem como por meio da recomendação de conteúdo.
Para comunicar com você: Poderemos lhe enviar e-mail para solicitar seu feedback, compartilhar dicas sobre nossos produtos, ou manter você atualizado sobre nossos serviços. Poderemos lhe enviar e-mails para verificar sobre seus pagamentos.
Suas informações podem ser compartilhadas?
A seguir, informamos porque, em quais situações e quais informações suas são compartilhadas:
Colaboradores: Nós poderemos fornecer informações sobre seu perfil para nossos funcionários e prestadores de serviço que precisam da informação para nos auxiliar na correta prestação do serviço.
Fornecedores terceiros: Nós poderemos fornecer algumas informações para parceiros terceiros que realizam serviços específicos como, exemplo, pagamento, sistema de envio de e-mails.
Ordens judiciais: Poderemos fornecer informações sobre você em respostas à intimações, ordens judiciais, ou outras solicitações governamentais.
Para proteger direitos, propriedades e a vida: Poderemos fornecer informações sobre você quando acreditarmos de boa fé que a divulgação é razoavelmente necessária para proteger a propriedade ou nossos direitos, de terceiros ou do público em geral. Por exemplo, se acreditarmos de boa-fé que há um perigo iminente de morte ou lesão física grave, poderemos divulgar informações relacionadas à emergência.
Transferências comerciais: Na necessidade de migração de dados, caso contratemos um novo site de outro fornecedor para este domínio de internet, ou, caso transferirmos alguns de serviços disponíveis neste website para outro fornecedor. Se algum desses eventos acontecer, esta Política de Privacidade continuará a ser aplicada às suas informações e a parte que as receber poderá continuar a usar suas informações, mas apenas consistente com esta Política de Privacidade.
Com o seu consentimento: Podemos compartilhar e divulgar informações com o seu consentimento. Por exemplo, podemos compartilhar suas informações com terceiros quando você nos autoriza.
Solicitações de suporte: se você nos enviar uma solicitação de assistência (por exemplo, por meio de um e-mail de suporte ou de um de nossos outros mecanismos de feedback), reservamo-nos o direito de publicar essa solicitação para esclarecer ou responder à sua solicitação ou para ajudar a apoiar outros usuários.
Que informações poderemos compartilhar publicamente?
Informações como fotos de perfil, publicações, comentários, likes ou outros conteúdos que você envia por um de nossos canais públicos são disponibilizadas para todos (e ou mídias sociais), e podem assim ser visualizadas publicamente.
Uma vez que as suas publicações em nossos canais como fóruns e grupos são públicas e podem ser vistas por outras pessoas, nós alertamos que seja cuidadoso com o que publica, evitando divulgar informações pessoais. Não será nossa responsabilidade caso você divulgue informações pessoais em suas publicações.
Informações de estatísticas de nossos serviços e acessos ao nosso site, de avaliação de nossos serviços, de estatísticas de ouvidoria, para cumprimento da legislação vigente (municipal, estadual e federal), ou para a devida avaliação dos órgãos fiscalizadores (Ministério Público e Tribunal de contas). Todas as informações serão mantidas no anonimato.
Por quanto tempo mantemos as informações?
Geralmente descartamos informações sobre você quando elas não são mais necessárias para os fins para os quais elas foram coletadas.
Mantemos logs de servidor da web que registram informações sobre um visitante neste website, como o endereço IP do visitante, tipo de navegador e sistema operacional, por aproximadamente 30 dias. Retemos os logs por este período de tempo para, entre outras coisas, analisar o tráfego deste atual website, investigar problemas e aperfeiçoar a segurança.
Como é a segurança das informações?
Ao mesmo tempo em que sabemos que serviço on-line algum é 100% seguro, trabalhamos bastante para proteger a informação sobre você contra acesso não autorizado, uso, alteração, ou destruição. Adotamos medidas por meio do monitoramento dos serviços e adoção de medidas proativas contra vulnerabilidades e ataques.
Para proteger o acesso a sua conta, use uma senha forte, não repita as senhas usadas em outros serviços e proteja seus nomes de usuário e senhas para ajudar a impedir que outros usuários acessem suas contas de serviço.
Quais as minhas escolhas?
Você possui várias escolhas disponíveis com relação as suas informações:
Limitar a informação que você fornece: Se você possui uma conta conosco, você pode escolher não fornecer informações pessoais e de pagamento. Tenha em mente que ao não fornecer estas informações, você não terá acesso a certos planos avançados de nossos serviços, que normalmente são pagos, e requerem tais informações para serem habilitados.
Cancelar o recebimento de comunicados de marketing: Você poderá cancelar o recebimento de comunicações de marketing. Apenas siga as instruções de cancelamento nessas comunicações, ou nos comunique. Se você cancelar o recebimento dessas comunicações você não receberá outros tipos iguais de comunicação de marketing, mas poderá ainda receber outros comunicados sobre sua conta, transações, ou avisos legais.
Configure seu navegador para rejeitar cookies: Você poderá configurar seu navegador para remover ou rejeitar Cookies antes de acessar nosso Websites. Com isso, você fica ciente que certas funcionalidades poderão não funcionar adequadamente sem o suporte à cookies.
Encerrar sua conta: Você poderá encerrar sua conta (caso seja um colaborador) se você não desejar mais usar nossos serviços. Tenha em mente que nós poderemos ainda reter algumas informações após o encerramento. Por exemplo, quando uma de suas informações é necessária para que possamos cumprir com nossas obrigações legais e solicitações judiciais.
Quais são seus direitos?
Se você é residente em algum país regido pela General Data Protection Regulation (GDPR), ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui certos direitos sobre suas informações pessoais, tais como:
  • Solicitar acesso à suas informações pessoais.
  • Solicitar informações sobre como suas informações pessoais são usadas.
  • Solicitar correção ou exclusão de seus dados pessoais.
  • Impedir nosso uso ou processamento de seus dados pessoais.
  • Solicitar a restrição do uso e processamento de seus dados pessoais.
Contactando sobre estes direitos
Você pode acessar, corrigir, ou excluir seus dados pessoais, ao acessar as configurações de sua conta, por meio de ferramentas que oferecemos. Mas se você não conseguir realizar, nos contate solicitando sobre como proceder.
Quando você nos contatar sobre seus direitos sobre suas informações pessoais, precisaremos verificar que você é a pessoa correta antes de divulgar, alterar ou excluir qualquer informação. Por exemplo, se você é um usuário, nós precisaremos contatar você por meio do endereço de e-mail cadastrado em sua conta. Também poderemos realizar outros métodos para ter certeza de que a pessoa que está entrando em contato é realmente você.
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato conosco por meio das informações que disponibilizamos no início deste arquivo, no item “Quem somos?”. Caso não obtenha sucesso, você também pode utilizar nosso formulário de Ouvidoria, Contato ou Fale Conosco.
Onde e como são armazenadas as informações?
O conteúdo deste site é de nossa propriedade, e, a tecnologia é licenciada por uma empresa brasileira terceirizada. Esta empresa é responsável pela infraestrutura do website, desenvolvimento, hospedagem, manutenção, melhorias e suporte.
Como os serviços são oferecidos globalmente, as informações sobre você podem ser armazenadas em servidores nacionais (Brasil), mas também em servidores localizados fora do país, principalmente nos Estados Unidos da América (EUA). É dado prioridade aos servidores em países que são regidos pela General Data Protection Regulation (GDPR), ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estas informações podem ser acessadas por indivíduos que trabalham para as empresas fornecedoras dos serviços de hospedagem.
Em outras palavras, fornecedores de serviços podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Quando realizamos mudanças na Política de Privacidade?
Esta Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Embora seja provável que a maioria das alterações seja pequena. Nós convidamos você, nossos visitantes e usuários a verificar frequentemente esta página para conferir as alterações em nossa Política de Privacidade.
Referências
Esta Política de Privacidade é baseada na Política da Automattic, acessível no link https://automattic.com/privacy/, que, por sua vez, utiliza uma licença que permite cópia, traduções, e demais ajustes.