Plenária: Sessão Plenária 24/04/2015
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 22/04/2015
Altera redação da letra “a” do inciso II do art. 4º da Lei n° 1.804/2015, que dispõe sobre a criação do CMAS e dá outras providências.Plenária: Sessão Plenária 24/04/2015
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 22/04/2015
Altera redação da letra “a” do inciso II do art. 4º da Lei n° 1.804/2015, que dispõe sobre a criação do CMAS e dá outras providências.
