Plenária: Sessão Plenária 20/03/2017
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 16/03/2017
Autoriza a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral do RS e dá outras providências.Plenária: Sessão Plenária 20/03/2017
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 16/03/2017
Autoriza a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral do RS e dá outras providências.