Plenária: Sessão Ordinária 02/03/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/02/2020
Cria cargo de professor e altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração.