Plenária: Sessão Plenária 05/04/2013
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/04/2013
Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de auxiliar financeiramente as entidades que tem sede social própria para se adaptarem as normas de segurança como PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio).
