Plenária: Sessão Ordinária 23/08/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/08/2021
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2021, À PARTE DO TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 188/2019, INTITULADA PEC DO PACTO FEDERATIVO.