Plenária: Sessão Extraordinária 05/01/2022
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 03/01/2022
Cria cargos de professor e altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração.