Plenária: Sessão Ordinária 21/03/2022
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 17/03/2022
Inclui o § 4º no art. 10 da Lei nº 1.947/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município.
Plenária: Sessão Ordinária 21/03/2022
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 17/03/2022
Inclui o § 4º no art. 10 da Lei nº 1.947/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município.
