A Câmara Municipal de Vereadores de Poço das antas foi instalada no dia 01 de janeiro de 1989, data que foi instalado o Município de Poço das Antas, com a posse dos primeiros legisladores: Roque Pedro Stuermer (PMDB), Romeu Kaiber (PMDB), Ignácio Affonso Schneider (PDS), Vicente Aloísio Krindges (PDT), Rubem Lamb (PDT), Irineu Rucks (PFL), Julio Antônio Martinez Marchena (PFL), Eloi Gaelzer (PMDB), Liane Dahmer Heinz (PFL).

       A Câmara Municipal está situada na Avenida São Pedro, junto à sede da Prefeitura Municipal, no Centro de Poço das Antas.

       Na sede, necessariamente, reúne-se o Poder Legislativo para realização de suas sessões e a prática de todos os seus Atos Oficiais.

       Na Câmara de Vereadores são discutidos e votados os projetos de lei, as normas em geral do interesse da coletividade municipal. O Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle Executivo, de julgamento político – administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

        A Câmara Municipal tem também o papel de auxiliar o Executivo através de indicações, por meio das quais aponta os melhoramentos necessários para atendimento da comunidade.

        A Câmara de Vereadores funciona com base nas regras estabelecidas pela Constituição Federal, e estadual, pela lei orgânica do Município e pelo regimento interno da Câmara Municipal. Portanto, os vereadores devem obedecer as normas e limites na sua atuação. O regimento interno do legislativo prevê as definições e o funcionamento das sessões, o poder do Presidente e dos vereadores, o processo legislativo, as etapas de um projeto que deve seguir para se transformar em lei.

 

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