Legislação - Leis - Câmara de Vereadores de Poço das Antas

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Lei Municipal nº 2.404

Número: 2.404

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de julho de 2024

Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice- Prefeito(a) e dos(as) Secretários(as) Municipais de Poço das Antas para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 2.403

Número: 2.403

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de julho de 2024

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317.486,53, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas diversas com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

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Lei Municipal nº 2.402

Número: 2.402

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de julho de 2024

Autoriza o Poder Executivo a isentar do recolhimento do ITBI e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 2.401

Número: 2.401

Categoria: Leis

Publicado em: 18 de junho de 2024

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.800,00, com recursos do superávit financeiro.

Lei_n_2401.pdf
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Lei Municipal nº 2.400

Número: 2.400

Categoria: Leis

Publicado em: 04 de junho de 2024

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00, com recursos do superávit financeiro.

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Lei Municipal nº 2.399

Número: 2.399

Categoria: Leis

Publicado em: 04 de junho de 2024

Dispõe sobre pagamento de auxílio extra do Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município “Bônus Agrícola” e dá outra providência.

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Lei Municipal nº 2.398

Número: 2.398

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de maio de 2024

Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC do município de Poço das Antas, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 2.397

Número: 2.397

Categoria: Leis

Publicado em: 24 de abril de 2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. INÁCIO EDMUNDO KLEIN (in memoriam) E CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. CÉLIA MARIA KLEIN (in memoriam).

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Lei Municipal nº 2.396

Número: 2.396

Categoria: Leis

Publicado em: 24 de abril de 2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EGIDIO GUILHERME STEFFEN (in memoriam) E CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. LUCINDA OTILIA STEFFEN (in memoriam).

Lei_2396_5.pdf
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Lei Municipal nº 2.395

Número: 2.395

Categoria: Leis

Publicado em: 24 de abril de 2024

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, com recursos do superávit financeiro.

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Lei Municipal nº 2.394

Número: 2.394

Categoria: Leis

Publicado em: 24 de abril de 2024

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.156,00, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2024, para alocar despesas com aquisição de veículo, com recursos do excesso de arrecadação.

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Lei Municipal nº 2.393

Número: 2.393

Categoria: Leis

Publicado em: 24 de abril de 2024

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ e de passeio público com acessibilidade, da Rua Golleta Ludwig, e dá outras providências.

Lei_2393.pdf
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