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Lei Municipal nº 1215
Número: 1215
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2007
Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do Natal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1214
Número: 1214
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2007
Altera redação do inc. V, do art. 1º da Lei nº. 977, de 24 de maio de 2004, alterando denominação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Lei Municipal nº 1210
Número: 1210
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2007
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), com recursos da redução de rubricas orçamentárias.
Lei Municipal nº 1213
Número: 1213
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de outubro de 2007
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta cinco mil reais), com recursos da redução de rubricas orçamentárias.
Lei Municipal nº 1212
Número: 1212
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de outubro de 2007
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com inclusão de rubrica no Orçamento vigente, a fim de alocar despesas com aquisição de equipamentos com recursos Federais do Salário Educação.
Lei Municipal nº 1211
Número: 1211
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de outubro de 2007
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais), com inclusão de rubricas orçamentárias no Orçamento vigente, a fim de corrigir codificação, para alocar despesas com contribuição para consórcios intermunicipais e para formação do patrimônio do Servidor Público – PASEP e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1209
Número: 1209
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de setembro de 2007
Cria 02 Cargos de provimento efetivo, dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº. 180/1992 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1208
Número: 1208
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de setembro de 2007
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00(cento e quarenta cinco mil reais), com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1207
Número: 1207
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para participar do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ).
Lei Municipal nº 1206
Número: 1206
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ).
Lei Municipal nº 1205
Número: 1205
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 47.000,00(quarenta sete mil reais), com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para construção de ponte na localidade de Santa Inês e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1204
Número: 1204
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), com recursos da redução de rubrica orçamentária.
Lei Municipal nº 1203
Número: 1203
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Autoriza pagar serviços de arbitragem de agremiação esportiva do Município a ASSINE.
Lei Municipal nº 1202
Número: 1202
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Autoriza custear despesas com Campeonato Municipal de Futsal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1201
Número: 1201
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução das obras de pavimentação da Rua Guilherme Aloísio Knob e Rua João Anschau e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1200
Número: 1200
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1199
Número: 1199
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2007
Altera redação da letra “b” dos requisitos para preenchimento do Cargo de Telefonista – Recepcionista, da Lei nº. 1.066/2005.
Lei Municipal nº 1198
Número: 1198
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 2007
Altera redação do caput do art. 2º e inc. I, do art. 2º da Lei nº. 1.171/2007 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1197
Número: 1197
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 2007
Autoriza pagar 50% do transporte para agricultores em viagem à Expointer.
Lei Municipal nº 1196
Número: 1196
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 2007
Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do Encontro Anual dos Idosos do Município.
