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Lei Municipal nº 1171
Número: 1171
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1170
Número: 1170
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2007
Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 19º Aniversário do Município.
Lei Municipal nº 1169
Número: 1169
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2007
Autoriza contratação emergencial de uma Atendente da Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1168
Número: 1168
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2007
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para alocar despesas relativas a recursos do Salário Educação destinados ao ensino infantil e contrapartida financeira de programas da educação infantil não computáveis
Lei Municipal nº 1167
Número: 1167
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2007
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 626.600,00 (seiscentos e vinte seis mil e seiscentos reais)
Lei Municipal nº 1166
Número: 1166
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de abril de 2007
Altera redação do artigo 6º da Lei Municipal 1.028/2005, inclui itens na tabela do Anexo do artigo 3º e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1165
Número: 1165
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2007
Revoga a Lei Municipal 827/2002, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1164
Número: 1164
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2007
Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal 1106/2006 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1163
Número: 1163
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2007
Revoga a Lei Municipal nº.1100/2006 e dá nova redação para a letra “c” do artigo 1º da Lei Municipal nº. 691 de 09 de março de 2001 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1162
Número: 1162
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2007
Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal 947/2004 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1161
Número: 1161
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1160
Número: 1160
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.925,68M2 PARA INSTALAÇÕES DE CENTRO ESPORTIVO PARA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1159
Número: 1159
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NO PPA, LDO/2006 E ORÇAMENTO VIGENTE, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A SOCIEDADE DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1158
Número: 1158
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
CONCEDE O DIREITO A FÉRIAS E ABONO DE 1/3 SOBRE FÉRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1157
Número: 1157
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM FORMA DE DOAÇÃO, CINCO ÁREAS DE TERRAS, QUATRO PARA USO DE VIAS PÚBLICAS E UMA PARA USO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1156
Número: 1156
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$95.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
Lei Municipal nº 1155
Número: 1155
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 2006
AUTORIZA ARCAR COM DESPESAS ALUSIVAS AS COMEMORAÇÕES DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1154
Número: 1154
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Lei Municipal nº 1153
Número: 1153
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1152
Número: 1152
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE POÇO DAS ANTAS – SASCPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
