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Lei Municipal nº 2.320
Número: 2.320
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2023
Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Poço das Antas.
Lei Municipal nº 2.319
Número: 2.319
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de projeto de pavimentação, com recursos do superávit financeiro.
Lei Municipal nº 2.318
Número: 2.318
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.000,00, com recursos do superávit financeiro.
Lei Municipal nº 2.317
Número: 2.317
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2023
Dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores e secretários municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.316
Número: 2.316
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2023
Concede revisão geral anual - art. 37, inc. X, da CF- aos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo.
Lei Municipal nº 2.315
Número: 2.315
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de março de 2023
Altera a redação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º da Lei 180/1992, que dispõe sobre a Quadro de Cargos e Padrões do Município.
Lei Municipal nº 2.314
Número: 2.314
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de março de 2023
Altera a redação do art. 1º da Lei 2.311/2023, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor.
Lei Municipal nº 2.313
Número: 2.313
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de março de 2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 652.369,50, com recursos do superávit financeiro
Lei Municipal nº 2.312
Número: 2.312
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de março de 2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.769,25, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação.
Lei Municipal nº 2.311
Número: 2.311
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de fevereiro de 2023
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.310
Número: 2.310
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de fevereiro de 2023
Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 35º Aniversário do Município.
Lei Municipal nº 2.309
Número: 2.309
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de fevereiro de 2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com auxílio financeiro a pessoas físicas, com recursos do superávit financeiro.
Lei Municipal nº 2.308
Número: 2.308
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, de trecho no entroncamento da Rua 10 de Novembro e Jacó Benedito Koerbes, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.307
Número: 2.307
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 559.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de pavimentação, com recursos do superávit financeiro.
Lei Municipal nº 2.306
Número: 2.306
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 739.000,00, com recursos do superávit financeiro.
Lei Municipal nº 2.305
Número: 2.305
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 2023
Altera a redação do art. 4º da Lei 1.313/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e outros providencias.
Lei Municipal nº 2.304
Número: 2.304
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 339.556,00, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2023, para alocar despesas com obras e instalações, com recursos da anulação parcial de rubricas orçamentárias.
Lei Municipal nº 2.303
Número: 2.303
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Autoriza a proceder à concessão de uso de imóvel a empresa TRANSANTA TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS EIRELI e da outras providencias.
Lei Municipal nº 2.302
Número: 2.302
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Institui o Boletim Oficial Municipal - BOM - como órgão oficial de publicação dos atos do Poder Executivo.
Lei Municipal nº 2.301
Número: 2.301
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Altera o caput do art. 12-B e seus parágrafos, revoga o § 5º deste, altera o art. 58 e o Anexo III da Lei nº 1.687/2013, que consolida a legislação tributária do Município.
