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Lei Municipal nº 688
Número: 688
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Lei Municipal nº 687
Número: 687
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 686
Número: 686
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ENQUADRADOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA SOBRE ESTE ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 685
Número: 685
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS.
Lei Municipal nº 684
Número: 684
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E V DO ART. 3º DA LEI N° 670 DE 15 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 683
Número: 683
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 682
Número: 682
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS REFERENTES AO ENCONTRO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 681
Número: 681
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2000
ALTERA O ARTIGO 142 DA LEI N° 1188 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989.
Lei Municipal nº 680
Número: 680
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2000
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E REVOGA A LEI N° 546 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
Lei Municipal nº 679
Número: 679
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de outubro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA
Lei Municipal nº 678
Número: 678
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de setembro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 677
Número: 677
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de setembro de 2000
AUTORIZA A RECEBER, EM FORMA DE DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS PARA USO DE VIAS PÚBLICAS E ÁREA DE TERRAS PARA USO INSTITUCIONAL.
Lei Municipal nº 676
Número: 676
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTARIA.
Lei Municipal nº 675
Número: 675
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2000
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 674
Número: 674
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 673
Número: 673
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 672
Número: 672
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 671
Número: 671
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 670
Número: 670
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 669
Número: 669
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de agosto de 2000
DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
