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Lei Orgânica do Município de Poço das Antas
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 07 de maio de 2025
Lei Orgânica do Município de Poço das Antas (Versão Compilada)
Emenda à Lei Orgânica
Número: 019/2025
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 15 de abril de 2025
Art. 1º - Altera a redação do Art. 30, XVI da Lei Orgânica do Município de Poço das Antas, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 30 – Compete à Câmara Municipal de Vereadores, com sanção do Prefeito: (...) XVI - Conceder TÍTULO de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem às pessoas físicas ou jurídicas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 018/2024
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 16 de julho de 2024
Acrescenta o Art. 67-A e parágrafos e altera a redação do Art. 30, XVI e do Art. 61, à Lei Orgânica do Município de Poço das Antas.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 017/2023
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 18 de abril de 2023
Altera a redação do Art. 38, Art. 46 e Art. 77-A, § 6º, III e IV na Lei Orgânica do Município de Poço das Antas.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 016/2021
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 23 de novembro de 2021
Altera a redação do Art. 83, inciso III e do Art. 84, inciso III na Lei Orgânica do Município de Poço das Antas.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 015/2019
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 06 de agosto de 2019
Altera a redação dos incisos II e III do Art. 83, na Lei Orgânica do Município de Poço das Antas.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 014/2019
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 11 de julho de 2019
Altera a redação do Art. 12, do Art. 25, inciso IV, do Art. 31, incisos II e VIII, do Art. 49, do Art. 83, incisos I, II e III, do Art. 84, I e II e do Art. 85 e acrescenta o Art. 49-A e seu parágrafo único e o Art. 57-A e seu parágrafo único na Lei Orgânica do Município de Poço das Antas.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 013/2019
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 11 de julho de 2019
Acrescenta o art. 77-A na Lei Orgânica do Município de Poço das Antas, institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 012/2016
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 17 de abril de 2016
Altera a redação do "caput" do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Poço das Antas.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 011/2015
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 09 de julho de 2015
Altera a redação do parágrafo único do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Poço das Antas.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 010/2009
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 08 de dezembro de 2009
Reformula a Lei Orgânica do Município de Poço das Antas e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 09/2007
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 26 de dezembro de 2007
Alteração ao art. 13° e parágrafos da Seção I, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Poço das Antas, introduzidas pela Resolução n° 02/1990.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 05/2003
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 30 de agosto de 2003
Altera os arts. 83, II, e 84, I, da Lei Orgânica do Município de Poço das Antas, introduzidos pela Resolução n° 02/90.
Emenda à Lei Orgânica
Número: 04/2002
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 31 de outubro de 2002
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
