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Lei Municipal nº 429
Número: 429
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de março de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Lei Municipal nº 428
Número: 428
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CLUBES DE FUTEBOL.
Lei Municipal nº 427
Número: 427
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
Lei Municipal nº 426
Número: 426
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS.
Lei Municipal nº 425
Número: 425
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VALORES DA VRM EM REAL.
Lei Municipal nº 424
Número: 424
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 423
Número: 423
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 422
Número: 422
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
ISENTA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO.
Lei Municipal nº 421
Número: 421
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E LIVROS.
Lei Municipal nº 420
Número: 420
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À BRIGADA MILITAR.
Lei Municipal nº 419
Número: 419
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL À BRIGADA MILITAR.
Lei Municipal nº 418
Número: 418
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Lei Municipal nº 417
Número: 417
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de dezembro de 1995
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 416
Número: 416
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 1995
DÁ DENOMINAÇÃO À ABERTURA DA NOVA AVENIDA.
Lei Municipal nº 415
Número: 415
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de outubro de 1995
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 414
Número: 414
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de outubro de 1995
AUTORIZA CEDER SALA PARA MINISTRAR AULAS DE INFORMÁTICA.
Lei Municipal nº 413
Número: 413
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de outubro de 1995
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE.
Lei Municipal nº 412
Número: 412
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 1995
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 411
Número: 411
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 411
Número: 411
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
