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Lei Municipal nº 242
Número: 242
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1993
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR – FPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 241
Número: 241
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1993
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 240
Número: 240
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 1993
AUTORIZA GASTOS COM A FESTA DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 239
Número: 239
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 1993
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 238
Número: 238
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 1993
CRIA E INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM).
Lei Municipal nº 237
Número: 237
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES FORRAGEIRAS.
Lei Municipal nº 236
Número: 236
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
AUTORIZA A CONTRATAR E CEDER PROFESSORES A ESCOLAS ESTADUAIS.
Lei Municipal nº 235
Número: 235
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLAS ESTADUAIS.
Lei Municipal nº 234
Número: 234
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS E REVOGA A LEI N° 223.
Lei Municipal nº 233
Número: 233
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO.
Lei Municipal nº 232
Número: 232
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE VIAGEM E CUSTEIO DE ESTUDOS.
Lei Municipal nº 231
Número: 231
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
ALTERA CRITÉRIOS DE IPTU.
Lei Municipal nº 230
Número: 230
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.
Lei Municipal nº 229
Número: 229
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 228
Número: 228
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA.
Lei Municipal nº 227
Número: 227
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de março de 1993
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS.
Lei Municipal nº 226
Número: 226
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de janeiro de 1993
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
Lei Municipal nº 225
Número: 225
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de janeiro de 1993
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À BRIGADA MILITAR.
Lei Municipal nº 224
Número: 224
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de janeiro de 1993
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 223
Número: 223
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de janeiro de 1993
DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS.
