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Lei Municipal nº 186
Número: 186
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de julho de 1992
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 185
Número: 185
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de junho de 1992
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 184
Número: 184
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de junho de 1992
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 183
Número: 183
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 1992
AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Lei Municipal nº 182
Número: 182
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 1992
AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES FORRAGEIRAS.
Lei Municipal nº 181
Número: 181
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 1992
CONCEDE AUXÍLIO MENSAL A PESSOAS DEFICIENTES DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 180
Número: 180
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 1992
REVOGA A LEI N° 023, DE 18 DE MAIO DE 1989 E LEI Nº. 115 DE 21 DE MARÇO DE 1991 E CRIA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES; ORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ESTABELECE PLANO DE PAGAMENTO; DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU TÉCNICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 179
Número: 179
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de maio de 1992
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 178
Número: 178
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
Lei Municipal nº 177
Número: 177
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALEVINOS.
Lei Municipal nº 176
Número: 176
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL.
Lei Municipal nº 175
Número: 175
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 1992
AUTORIZA PREFEITO A VIAJAR AO EXTERIOR.
Lei Municipal nº 174
Número: 174
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1992
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
Lei Municipal nº 173
Número: 173
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1992
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 172
Número: 172
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1992
AUTORIZA CONSERTO DE AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN.
Lei Municipal nº 171
Número: 171
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1992
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 170
Número: 170
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
REVOGA O ITEM 07 DO ART. 1º DA LEI N° 12, DE 25 DE JANEIRO DE 1989 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 169
Número: 169
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
REVOGA A LEI N° 22, DE 20 DE ABRIL DE 1989 E INSTITUI O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 168
Número: 168
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
REVOGA A LEI N° 162.
Lei Municipal nº 167
Número: 167
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA.
