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Lei Municipal nº 2.209
Número: 2.209
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 2021
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, em trecho da Av. São Pedro – etapa I, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.208
Número: 2.208
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 2021
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, em trecho da Estrada Geral Santa Inês – etapa I, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.207
Número: 2.207
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2021
Institui o SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR no município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.206
Número: 2.206
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Associação com à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES.
LEI Municipal nº 2.205
Número: 2.205
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2021
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Assistente Social, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.204
Número: 2.204
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2021
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com contratação por tempo determinado e serviços de pessoa jurídica, com recursos da redução de rubrica orçamentária.
Lei Municipal nº 2.203
Número: 2.203
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Lei Municipal nº 2.202
Número: 2.202
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2021
Autoriza o recebimento de imóvel em, dação em pagamento de dívidas não tributárias, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.201
Número: 2.201
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2021
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com auxílio financeiro a pessoas físicas, com recursos da redução de rubrica orçamentária.
Lei Municipal nº 2.200
Número: 2.200
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 2021
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.010,45, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de pessoa jurídica, com recursos do superávit financeiro e da redução de rubrica orçamentária.
Lei Municipal nº 2.199
Número: 2.199
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 2021
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00, com recursos da redução parcial de rubrica orçamentária.
Lei Municipal nº 2.198
Número: 2.198
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.197
Número: 2.197
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de julho de 2021
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.452,69, com recursos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da redução de rubrica orçamentária.
Lei Municipal nº 2.196
Número: 2.196
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de junho de 2021
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.854,64, com recursos do superávit financeiro e da redução de rubrica orçamentária.
Lei Municipal nº 2.195
Número: 2.195
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de junho de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.194
Número: 2.194
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2021
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.193
Número: 2.193
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2021
Institui o Programa Municipal de Microcrédito, e autoriza o poder executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas – ME (locais), mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.192
Número: 2.192
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2021
Autoriza locação de imóvel e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.191
Número: 2.191
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2021
Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2021.
Lei Municipal nº 2.190
Número: 2.190
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2021
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.000,00, com recursos do superávit financeiro e da redução de rubrica orçamentária.
