Matérias Legislativas

Projeto de Lei 043/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00, com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias.

Projeto de Lei 042/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias.

Projeto de Lei 041/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências.

Projeto de Lei 040/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Atendente da Educação Infantil, e dá outras providências.

Indicação 007/2022 - Iniciativa Poder Legislativo

INDICO ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais, para que estude a possibilidade de divulgar as 30 (trinta) maiores empresas e 30 (trinta) maiores produtores rurais, que se destacam pela sua contribuição ao desenvolvimento do Município de Poço das Antas.

Projeto de Lei 039/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Cria cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal e altera a redação do art. 3° da Lei nº 180 de 04 de junho de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Padrões.

Projeto de Lei 038/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.210.100,00, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias.

Projeto de Lei 037/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500,00 com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de pessoa jurídica, com recursos do superávit financeiro.

Projeto de Lei 036/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

Projeto de Lei 035/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.234,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com ampliação de ponte, com recursos do superávit financeiro.

Projeto de Lei 034/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para alienação de bens moveis e imóveis do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei 033/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Altera a redação do inc. II do art. 12, o art. 30 e o Anexo I da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração.

Projeto de Lei 005/2022 - Iniciativa Poder Legislativo

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO.

Pedido de Informação 001/2022 - Iniciativa Poder Legislativo

Indicação 006/2022 - Iniciativa Poder Legislativo

Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de melhorar a infraestrutura do Ginásio Municipal de Poço das Antas, com a aquisição de, aproximadamente, 600 (seiscentas) cadeiras e também algumas mesas para acomodar as pessoas no local.

Projeto de Lei 032/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.

Projeto de Lei 031/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.081,50, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com contratação de serviços de terceiros pessoa física, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubricas orçamentárias.

Projeto de Lei 030/2022 - Iniciativa Poder Executivo

Altera a redação do caput do art. 211 e § 1º da Lei nº 241/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 - Iniciativa Poder Legislativo

Dispõe sobre o julgamento das contas dos administradores do Executivo Municipal de Poço das Antas, referente ao exercício de 2018, gestão do Prefeito Ricardo Luiz Flach e do Vice-Prefeito Laércio Pedro Klein.

Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 - Iniciativa Poder Legislativo

Revoga os Decretos Legislativos nº 57 e 60 e flexibiliza regras e procedimentos de prevenção à propagação do Coronavírus – COVID 19, na Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas.