Matérias Legislativas

Projeto de Lei 039/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária.

Projeto de Lei 038/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.684,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas correntes diversas, com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

Projeto de Lei Substitutivo 037/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Indicação 006/2023 - Iniciativa Poder Legislativo

Para que o Poder Executivo Municipal providencie apoio aos empreendedores do nosso Município, através da implantação de uma “Sala do empreendedor” e de “Unidade de atendimento da Receita Federal ao contribuinte” nas dependências da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei 037/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Revoga o inc. IV do art. 8º, arts. 25 a 28, das Seções I e VIII, do Capítulo I, do Título II, inc. IV do art. 139, inc. I, II e III e caput do art. 150, do Capítulo V, do Título VI, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” do inciso I e inciso II e suas alíneas do art. 193 Capítulo I, do Título VII, os arts. 194 a 210, arts. 214 a 228, Seções I, II, III, IV, VI, VII, VIII e IX, do Capítulo II, arts. 229 do Capítulo III, §§ 1º, 2º e 3º do art. 231 do Capítulo IV, do Título VII, parágrafo único...

Projeto de Lei Substitutivo 036/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com obras e instalações, com recursos do superávit financeiro.

Projeto de Lei 035/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.232,99, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com Programa Farmácia Cuidar Mais, com recursos da anulação de rubricas orçamentárias.

Projeto de Lei 034/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.465,89, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com restituições, com recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação.

Projeto de Lei 033/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Altera atribuições e requisitos de provimento de cargo efetivo, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 180/1992, que dispõe sobre a Quadro de Cargos e Padrões do Município.

Moção 002/2023 - Iniciativa Poder Legislativo

Moção de Apoio a ser encaminhada aos Excelentíssimos Governador e Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Ilustríssimo Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo que estudem a possibilidade do chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.

Projeto de Lei 032/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com aquisição de equipamentos, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária.

Projeto de Lei 031/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00, com recursos do superávit financeiro.

Projeto de Lei 030/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências.

Projeto de Lei 029/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências.

Projeto de Lei 028/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Altera a redação do art. 1º da Lei 2.335/2023, que dispõe sobre autorização a custear despesas com a manutenção de redes de abastecimento de água e dá outras providências.

Indicação 005/2023 - Iniciativa Poder Legislativo

Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar Placa de Sinalização Cadeirante, próximo à rampa de acesso ao Posto de Coleta do Laboratório do Hospital Ouro Branco, situado na Avenida Poço das Antas.

Projeto de Lei 027/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.604,99, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas diversas, com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

Projeto de Lei 026/2023 - Iniciativa Poder Executivo

Autoriza a custear despesas com a manutenção de redes de abastecimento de água e dá outras providências.

Projeto de Lei 006/2023 - Iniciativa Poder Legislativo

Denomina rua “Pedro Mário Follmann”, rua pública, sem denominação, situada perpendicularmente ao leste da Rua Guilherme Alfredo Anschau, que faz divisa com as quadras Q99, Q100, Q101 e com a Rua Selima Wolfart.

Indicação 004/2023 - Iniciativa Poder Legislativo

Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de promover ações para garantir maior segurança nas escolas e tranquilizar as famílias, professores e funcionários, como: botões de pânico para o acionamento direto à Brigada Militar; espelhamento de imagens das câmeras com a Brigada Militar; e realização de palestras e conversas sobre segurança.