Plenária: Sessão Ordinária Especial 23/10/2023
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 19/10/2023
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.271,39, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com ações destinadas ao setor cultural – Lei Paulo Gustavo LPG e outras despesas, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária.