Plenária: Sessão Ordinária 16/06/2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/06/2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas/RS.
Plenária: Sessão Ordinária 16/06/2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/06/2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas/RS.