Altera a redação do Plano Diretor.
Entrou na Casa Legislativa, no dia 30 de janeiro de 2019, o Projeto de Lei número 005/2019 com a seguinte ementa:
Altera redação do parágrafo único do art. 4º, altera caput do art. 12 e insere alínea “g” no inc. I, altera art. 18, insere art. 18-A, altera Quadro de Categorias do parágrafo único do art. 26, altera inc. III e insere inc. IV no art. 34, altera art. 45, altera inc. IX do art. 55, altera os arts. 56, 57, 58 e 119 e altera todos os anexos da Lei nº 1.568 de 07 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Municipal de Poço das Antas – RS.
Conforme Lei Orgânica do Município, o Art. 47:
Conforme Lei Orgânica do Município, o Art. 47:
"Dentro dos quinze dias, contados da data em que se publicarem os projetos referidos no parágrafo anterior, qualquer entidade da Sociedade Civil Organizada, poderá apresentar emendas ao Poder Legislativo."
Arquivos anexados
Data de publicação: 30/01/2019
