Regras e procedimentos de prevenção à propagação do covid-19

     Considerando a situação de Calamidade Pública provocada pela pandemia do coronavírus (covid-19), a Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira, dia 15 de junho, em sessão extraordinária, um Projeto de Decreto Legislativo com novas medidas para o funcionamento dos trabalhos.

     Em relação ao funcionamento do expediente externo da Câmara de Vereadores, devem ser observadas as medidas restritivas de circulação e reunião de pessoas, permitido o acesso, visitação e circulação de púbico em geral, no recinto da Câmara de uma pessoa por vez.

        No caso das sessões plenárias e reuniões de comissões, o Decreto estabelece que as mesmas estão autorizadas a acontecer de forma presencial, desde que observados os protocolos de prevenção ao COVID-19, recomendados pelos órgãos públicos de saúde, especialmente: Uso obrigatório de máscara; Uso de álcool gel e distanciamento mínimo de segurança de 1,50m entre os participantes. Além disso, fica suspensa a presença do público nas sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara.

       Em razão da excepcionalidade da situação a presidência pode convocar, sempre que justificado e necessário, a realização de reuniões e sessões em formato virtual com o uso da tecnologia que permita discussão e votação remota, sem a presença física dos membros da Câmara.

    

 

Mais informações constam no Decreto, em anexo, publicado.