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Lei Municipal nº 172
Número: 172
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1992
AUTORIZA CONSERTO DE AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN.
Lei Municipal nº 171
Número: 171
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1992
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 170
Número: 170
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
REVOGA O ITEM 07 DO ART. 1º DA LEI N° 12, DE 25 DE JANEIRO DE 1989 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 169
Número: 169
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
REVOGA A LEI N° 22, DE 20 DE ABRIL DE 1989 E INSTITUI O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 168
Número: 168
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
REVOGA A LEI N° 162.
Lei Municipal nº 167
Número: 167
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA.
Lei Municipal nº 166
Número: 166
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 1992
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO.
Lei Municipal nº 165
Número: 165
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 1992
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 164
Número: 164
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSORES.
Lei Municipal nº 163
Número: 163
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 1992
AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Lei Municipal nº 162
Número: 162
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL.
Lei Municipal nº 161
Número: 161
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de março de 1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE REFORMA DE INSTRUMENTOS DE BANDA.
Lei Municipal nº 160
Número: 160
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de março de 1992
AUTORIZA AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE VIAGEM A UNIVERSITÁRIOS.
Lei Municipal nº 159
Número: 159
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de fevereiro de 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS ALUSIVAS À FESTA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 158
Número: 158
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de fevereiro de 1992
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 157
Número: 157
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 1991
AUTORIZA CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA.
Lei Municipal nº 156
Número: 156
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA.
Lei Municipal nº 155
Número: 155
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 1991
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 154
Número: 154
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 1991
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 153
Número: 153
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 1991
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
