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Lei Municipal nº 007
Número: 007
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 006
Número: 006
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 1989
INSTITUI ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo
Número: 003/1989
Categoria: Decretos Legislativo
Publicado em: 04 de janeiro de 1989
FIXA ABONO DE NATAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Lei Municipal nº 005
Número: 005
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL.
Lei Municipal nº 004
Número: 004
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 1989
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO URBANO DE INVESTIMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei Municipal nº 003
Número: 003
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 1989
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA AO EXERCÍCIO DE 1989.
Decreto Legislativo
Número: 002/1989
Categoria: Decretos Legislativo
Publicado em: 02 de janeiro de 1989
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1989 A 1992.
Lei Municipal nº 002
Número: 002
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 1989
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Decreto Legislativo
Número: 001/1989
Categoria: Decretos Legislativo
Publicado em: 02 de janeiro de 1989
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1989 A 1992.
Lei Municipal nº 001
Número: 001
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 1989
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 580
Número: 580
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 1988
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POÇO DAS ANTAS.
